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Notas Técnicas

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NOTA TÉCNICA CONJUNTA PL 1.775/2015

Dispõe sobre o Registro Civil Nacional - RCN e dá outras providências.

NOTA TÉCNICA Nº 04/2015

Referente à Nota Técnica da OAB sobre o Projeto de Lei do Senado nº 402/2015. Altera o Código de Processo Penal para viabilizar a decretação da prisão para crimes graves a partir do acórdão condenatório em segundo grau de jurisdição.

NOTA TÉCNICA Nº 03/2015 PEC 443/2009

Referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos, com alteração do parágrafo 3º do artigo 131 da Constituição Federal.

NOTA TÉCNICA Nº 16/2014

Referente ao Projeto de Lei de Iniciativa do Senado(PLS) nº 554, de 2011. Proposta de alteração doart. 306 do Código de Processo Penal paraestabelecer o prazo de vinte e quatro horas paraa apresentação do preso à autoridade judicial,após efetivada sua prisão em flagrante.

NOTA TÉCNICA Nº 15/2014

Referente à redação aprovada do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166/2010 (PL 8046/2010 na Câmara dos Deputados). Novo Código de Processo Civil – CPC.

NOTA TÉCNICA Nº 14/2014

Projeto de Lei n. 2.201/2011. Exercício cumulativo de funções. Magistratura e Ministério Público da União. Veto parcial. Artigo 17. Magistratura. Previsão orçamentária. 

 

NOTA TÉCNICA Nº 13/2014

Referente ao PL nº 4.484/2012 da Câmara dos Deputados, que trata da ação civil pública para a tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

NOTA TÉCNICA Nº 12/2014

Referente ao PL 2.201/2011, que institui o exercício cumulativo de funções. 

NOTA TÉCNICA Nº 11/2014

Projeto de Lei n. 2.201/2011. Exercício cumulativo de funções. Magistratura e Ministério Público da União. Gratificação eventual. Resolução n. 13/2006 do CNJ. Parlamento. Função típica. Princípio da harmonia e colaboração mútua entre os Poderes da República.

 

NOTA TÉCNICA Nº 10/2014

Referente ao PL nº 166/2010 do Senado Federal (8.046/2010, Câmara dos Deputados), que trata do novo Código de Processo Civil.