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Ajufe

Apresentação

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O que é a Ajufe

 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi fundada em 20 de setembro de 1972. É uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que congrega os magistrados da Justiça Federal. Apesar de não ser filiada a nenhuma outra entidade nacional de representação de juízes, defende a permanente colaboração entre tais órgãos em defesa dos interesses gerais e regionais da magistratura brasileira. 

 

Com sede e foro em Brasília (DF), a Ajufe tem por finalidade congregar todos os magistrados federais de primeiro e segundo graus, bem como os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), representando-os com exclusividade em âmbito nacional, judicial ou extrajudicialmente. 

 

Objetivos


Entre seus objetivos principais estão: a busca pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes; a luta pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos; a defesa dos interesses da categoria junto a quaisquer órgãos ou entidades públicas ou privadas; a promoção de reuniões e simpósios para o estudo e debate de questões institucionais e de interesse funcional dos magistrados; e a publicação de trabalhos e obras de interesse dos juízes, oferecendo, para tanto, espaço para divulgação de trabalhos de cunho científico, na área jurídica. 

 

Um pouco de nossa história


Após cinco anos da reinstalação da Justiça Federal, surgiram, entre os magistrados federais, as primeiras reivindicações por melhores condições para o exercício de seu trabalho. Com o argumento de congregar os juízes federais para realizar uma efetiva troca de experiência e ideias, foi criada, em 20 de setembro de 1972, a Ajufe. 

 

Criação


A reunião de fundação da Ajufe foi realizada em Fortaleza (CE), durante a inauguração do prédio da Justiça Federal do Ceará, por iniciativa do então juiz federal substituto da Seção Judiciária do estado Jesus da Costa Lima, eleito o primeiro presidente da Associação. 

 

Primeiros presidentes


O segundo presidente da entidade foi Armindo Guedes da Silva, juiz da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. Não há muitos registros daquela época, mas se sabe que a composição das chapas para as eleições era feita por unanimidade. 

 

Nessa época, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 7/1977, que instituiu a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A partir desse ano, a ampliação do número de varas federais e de cargos de juízes federais e juízes federais substitutos foi intensificada por diversas leis específicas. 

 

Em 1978, assumiu a Presidência da Ajufe o juiz federal João Gomes Martins Filho, da 7ª Vara Federal de São Paulo, que permaneceu à frente da entidade até 1988, tornando-se o presidente que por mais tempo exerceu o cargo. Em sua gestão (em 1983), foi realizado o primeiro Encontro Nacional dos Juízes Federais, na cidade de São Paulo (SP), onde, na época, também funcionava a sede da Ajufe. O Encontro foi a primeira reunião entre os associados da entidade desde sua fundação. 

 

Na gestão de Sebastião de Oliveira Lima, de março de 1988 a junho de 1993, o número de associados ainda era pequeno. Na época, o presidente da Ajufe continuava judicando, o que impedia uma maior movimentação. Era ele quem arcava com as despesas de viagem, e sua ausência na vara desagrava a direção do então Tribunal Federal de Recursos. 

 

A Constituição de 1988

 

Em 1988, foi promulgada a atual Constituição Federal, marcada por instituir grandes mudanças na estrutura da Justiça Federal. A Ajufe participou de muitas sessões da Assembleia Nacional Constituinte e obteve êxito em muitas das propostas que apresentou. Uma das alterações trazidas pela nova Constituição foi a criação do Superior Tribunal de Justiça, órgão de jurisdição nacional. Também merece destaque o federalismo regional no âmbito da Justiça Federal. Para o lugar do Tribunal Federal de Recursos foram criados tribunais regionais federais nas cinco regiões geográficas do País, como órgãos de segunda instância da Justiça Federal. 

 

A ampliação da Justiça Federal


Com a regionalização da Justiça Federal, a Ajufe passou a ter maior importância estratégica, na medida em que, a despeito das funções até então assumidas, passou a contribuir para a manutenção do caráter nacional desse segmento do Poder Judiciário. O funcionamento dos tribunais regionais federais, a partir de 1989, coincidiu com o grande aumento de demanda do Judiciário Federal. 

 

Em junho de 1993, tomava posse o quinto presidente da Ajufe, o juiz Edgard Silveira Bueno Filho, que permaneceu no cargo até março de 1994. Nesse período, foi realizada a mudança no Estatuto da Ajufe. Até então, a atuação era voltada fundamentalmente para a aproximação dos associados que ainda eram poucos nessa época, e para a reivindicação salarial. A sede funcionava na vara em que atuava o presidente ou em uma sala do fórum. A entidade não tinha estrutura administrativa nem corpo funcional, contando apenas com uma secretária. A atuação da entidade não tinha grande presença na imprensa e a comunicação com os associados era por meio da Revista Ajufe. 

 

Nova fase da Ajufe


Entre 1994 e 1998, a entidade começou uma nova fase: o número de sócios subiu para mais de 400, a realização de eventos foi intensificada, foram promovidos cursos no exterior e concursos de contos e de fotografias. Nesse período, também foi lançado o Informativo Ajufe. 

 

O juiz federal Vladimir Passos de Freitas foi o sexto presidente da entidade e permaneceu à frente da Ajufe de março de 1994 a março de 1996. Era o início da segunda fase da Associação, quando a entidade passou a ter uma atuação que foi além das reivindicações de classe. 

 

Na gestão dele, foram adotadas várias linhas de atuação institucional, como a presença em acontecimentos em todo o Brasil, a criação de vice-presidências regionais, as visitas e congressos com juízes de outros países e os cursos no exterior para juízes federais. Nessa época, foi adquirida a sede própria da Ajufe, com dinheiro oriundo de cursos preparatórios para concursos realizados na Região Sul. A sede foi paga à vista e a Ajufe passou a atuar em Brasília (DF), pois, até então, a sede era itinerante, mudando sempre para a cidade onde atuava seu presidente. 

 

O juiz federal Vilson Darós foi o sétimo presidente da Associação, atuando no período de março de 1996 a maio de 1998. O Poder Judiciário vivia na época um momento delicado. De um lado, o Congresso Nacional debatia as reformas constitucionais, em especial, a do Judiciário e a da Previdência; de outro, os baixos vencimentos, especialmente da magistratura federal, desencantavam os juízes e afastavam os melhores candidatos. 

 

Nesse período, a atuação da Ajufe teve como base a tentativa de reverter a situação vivida pela magistratura nacional e, em especial, a federal. Ações judiciais foram interpostas e gestões e pedidos administrativos foram feitos, a maioria com êxito, alguns servindo até de exemplo para outras entidades. 

 

Consolidou-se, também, a implantação do Ajufenet, domínio virtual registrado com o endereço eletrônico www.ajufe.org.br. A sede própria em Brasília foi totalmente reformada, recebendo nova ambientação, além de equipamentos e móveis necessários à sua utilização, tudo com recursos próprios da Ajufe, sendo inaugurada festivamente no dia 17 de maio de 1996. 

 

Terceira fase da Ajufe


A fase seguinte da Ajufe teve início com o juiz federal Fernando da Costa Tourinho Neto, que presidiu a Associação no período de maio de 1998 a junho de 2000, sendo o oitavo presidente da entidade. Ele deu início à luta pela instituição do teto salarial. A entidade também passou a ter uma atuação propositiva junto ao Parlamento e se desvinculou da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). 

 

Nesse período, a Ajufe atuou firmemente e obteve aumento salarial para a categoria. A entidade também conseguiu que, em mandado de segurança, fosse concedida liminar dando à magistratura federal a parcela de equivalência salarial com os membros do Congresso Nacional. Depois dessa vitória, a Ajufe tornou-se mais conhecida e respeitada. 

 

A Associação também teve forte atuação na reforma do Poder Judiciário, elaborando, com a participação de vários juízes, um projeto de reforma que foi apresentando à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. A entidade também lutou contra o aumento de poderes do CJF e contestou, no STF, o critério de ocupação no STJ da vaga destinada a juízes federais. Foram criados, ainda, vários projetos, como o Cidadania também faz escola, o Fórum da Cidadania e o Ver Direito. 

 

O nono presidente da Ajufe foi Flávio Dino de Castro e Costa, no período de junho de 2000 a junho de 2002. Foi uma fase de muito trabalho e de grandes conquistas estruturadas em cinco eixos: direitos e prerrogativas da magistratura; democratização do Judiciário; aprimoramento da prestação jurisdicional; qualificação e valorização dos juízes federais; e aperfeiçoamento da atuação da Ajufe. 

 

Nesse período, destaca-se a luta pelo aumento dos vencimentos dos juízes, ao final direcionada à apresentação de um projeto de lei pelo STF, e a viabilização dos recursos necessários para o pagamento de diferenças atrasadas, efetivado no final de 2001. A Ajufe também conseguiu, no Senado, manter na proposta de emenda à Constituição da reforma do Judiciário três prerrogativas essenciais à magistratura: a vitaliciedade, a inamovibilidade do cargo e a irredutibilidade dos vencimentos. 

 

Além disso, foi garantida a participação dos juízes federais no CNJ e o presidente da Ajufe passou a participar das sessões do CJF. 

 

A Ajufe foi a primeira entidade do País a apresentar projeto de lei à então recém-criada Comissão de Participação Legislativa da Câmara dos Deputados, com uma proposta para normatizar a informatização do processo judicial que, em 19 de dezembro de 2006, se transformou na Lei nº 11.419/2006. 

 

A gestão de Paulo Sérgio Domingues, 10º presidente, que atuou no período de junho de 2002 a junho de 2004, enfrentou algumas turbulências. Em 2002, uma tentativa de aprovar a reforma do Judiciário no Senado com um texto prejudicial à Justiça Federal fez com que a Ajufe mobilizasse juízes de todo o País. A mobilização durou todo o período da gestão. 

 

Depois, já no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um projeto de reforma da Previdência exigiu outra intensa mobilização, mas, ao final, conseguiu-se evitar o grande prejuízo que se pretendia trazer aos magistrados. 

 

A Ajufe consolidou nessa época seu papel de importante veículo de bandeiras institucionais da sociedade civil. Um símbolo dessa atuação foi o início da luta contra o trabalho escravo. Também foi importante a participação da Ajufe desde o início da criação da TV Justiça. As transmissões iniciaram-se no dia 11 de agosto de 2002 e às 16h30 entrou no ar o primeiro programa produzido pela Ajufe. 

 

Jorge Maurique foi o 11º presidente da Ajufe, permanecendo no cargo no período de junho de 2004 a junho de 2006. Em sua gestão, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 45/2004 a reforma do Judiciário, que incorporou diversas proposições da Ajufe, como a reestruturação administrativa dos tribunais de segunda instância, com a previsão da possibilidade de criação das câmaras regionais. 

 

Foi um período muito intenso e com grandes demandas e desafios. Foram discutidas a conclusão da reforma do Judiciário, a fixação do novo patamar remuneratório (teto salarial) e as reformas infraconstitucionais. A fixação do teto salarial garantiu condições para que os juízes federais tivessem remuneração correspondente às responsabilidades. Além disso, foi nessa gestão que se iniciou a reestruturação administrativa da Ajufe, com a compra de móveis e de um veículo e a criação da Revista de Cultura. 

 

O 12º presidente da Associação foi o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, que permaneceu de junho de 2006 a junho de 2008. Destaca-se, em sua gestão, a atuação da entidade no CNJ para solucionar um dos principais obstáculos ao crescimento da Justiça Federal, materializado nos limites de gastos com pessoal, impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e fixados pela Resolução nº 5 do Conselho. 

 

Para superar esse obstáculo, a Ajufe apresentou, em 2005, o Pedido de Providências (PP) nº 165 com o objetivo de aumentar a participação da Justiça Federal no total de recursos destinado às despesas com pessoal e encargos do Judiciário e da União. O CNJ acolheu o pedido, arbitrando à Justiça Federal margem de expansão condizente com suas necessidades. Foram apresentadas novas propostas à Comissão de Legislação Participativa da Câmara, buscando combater a violência - como é o caso da criação do plano de proteção e assistência aos juízes em situação de risco -, que se transformaram em no Projeto de Lei nº 2.057/2007. 

 

Nesse período, por iniciativa da Ajufe, foi criada a Frente Associativa, formada por entidades da Magistratura e do Ministério Público Federal. A atuação conjunta da Frente, no parlamento e no CNJ, mostra o diferencial desta união. Também foram esclarecidas posições contrárias e favoráveis em relação a matérias em tramitação no Congresso Nacional, como a criação de varas federais, a revisão do teto remuneratório, a extinção da prescrição retroativa e a ampliação do foro privilegiado.

 

Em junho de 2008, o juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos assumiu a presidência da Ajufe sendo o seu 13o presidente. Essa diretoria lutou pela independência funcional dos juízes federais de primeira instância, conseguiu a regulamentação da extensão da licença-maternidade para juízas e servidoras da Justiça Federal a um período de 180 dias e atuou no movimento pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC no 438). Nessa gestão, a Ajufe passou a ocupar um assento no Conselho da Justiça Federal e a integrar o Conselho Superior da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).