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A importância de um Juiz retratada num caso concreto

A importância de um Juiz retratada num caso concreto

01/07/2014
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José Renato Rodrigues

Juiz Federal Substituto – Marília - SP

Graduado e Mestre em Direito pela Instituição Toledo de Ensino – ITE

 

 

Como todo o Juiz, já tive a oportunidade de julgar inúmeros casos importantes e/ou rumorosos, tais como ações milionárias sendo partes a União, Estados, emissora de televisão, mineradora, fabricantes de veículos automotores, usinas de álcool e açúcar, igrejas, multinacionais etc. No âmbito penal, já condenei e absolvi várias pessoas, dentre elas muitas autoridades.

 

Apesar disto, nunca me esquecerei de um caso real onde vivenciei a importância de um Juiz na vida das pessoas. Sem dúvida, é para mim um dos casos mais relevantes que julguei.

 

Era “mais uma” simples ação ajuizada nos Juizados Especiais Federais por uma senhora objetivando receber um benefício, no valor mensal de um salário mínimo, por acreditar estar incapaz para o trabalho.

 

A ação foi ajuizada pela própria autora sem assistência de um advogado, pois nos JEFs a pessoa pode assim proceder.

 

Ajuizada a ação, a autora foi submetida a perícia médica realizada por competente perito de confiança do juízo. O perito apresentou seu conclusivo laudo esclarecendo que ela era portadora das doenças relatadas anteriormente, as quais, entretanto, não resultavam em incapacidade para o trabalho.

 

Como havia audiência marcada para o mesmo dia e na sequência da perícia e a autora não estava acompanhada de advogado, me apresentei a ela como o Juiz da causa, explicando-lhe, de forma simples e objetiva, que para ter direito a qualquer benefício por incapacidade seria necessário estar incapaz para o trabalho e que, por isso, apesar de ter sido reconhecido pela perícia médica que ela realmente estava doente, não lhe seria concedido o benefício almejado, tendo em vista que ela não estava incapaz para trabalhar naquele momento.

 

Prossegui informando à autora, desassistida de advogado, que tinha prolatado uma sentença de improcedência onde estava escrito a explicação que tinha acabado de lhe dar e dizendo a ela que seria possível recorrer, caso ela não concordasse com o resultado que acabava de saber. Avisei que poderia fazer isso por intermédio de um advogado a ser contratado por ela ou, se não tivesse condições financeiras, por profissional dativo a ser nomeado pelo Judiciário, que redigiria o recurso a ser analisado pela Turma Recursal.

 

Foi aí que me surpreendi com a fala da autora.

 

Ela, na sua simplicidade, me disse, educadamente, mais ou menos o seguinte:

 

“Doutor, eu não tenho condições de pagar advogado e nem quero um, pois não vou recorrer da decisão. Se o senhor, que é o Juiz, já me disse que não tenho direito ao benefício é porque eu não tenho direito mesmo!”

 

Respirei fundo, tomando cuidado para que ninguém presente à audiência percebesse o quanto tinha ficado comovido com a resposta; pensei por mais alguns segundos e falei a ela que tinha entendido a resposta, mas que ela ainda dispunha de mais dez dias para pedir a indicação de um advogado caso mudasse de idéia. Novamente ela interveio dizendo que tinha compreendido perfeitamente e que não iria mudar de opinião, me agradecendo em seguida!

 

Deste episódio tirei várias lições.

A primeira é que nunca devemos menosprezar nenhum problema alheio. Para qualquer pessoa a sua ação judicial sempre será a mais importante, pois é ali que será resolvido o que lhe aflige.

 

Também conclui que em toda ação judicial, por mais simples que possa parecer ser, o Juiz sempre será uma das pessoas mais importantes do processo, pois é a ele que cabe decidir o destino da ação que está em suas mãos.

 

Desde então, passei a tomar ainda mais cuidado com as sentenças que prolato, considerando que constatei, com rico exemplo real, que toda sentença resolve algo importante na vida das pessoas, podendo ela transitar em julgado sem que exista recurso daquele que “perdeu” a ação!