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Artigo do diretor da Ajufe Alexandre Infante sobre a PEC da Bengala - Jornal O Tempo (MG)

Artigo do diretor da Ajufe Alexandre Infante sobre a PEC da Bengala - Jornal O Tempo (MG)

28/11/2014
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Jornal O Tempo

A aposentadoria compulsória por idade dos magistrados e dos membros do Ministério Público tem duas funções muito objetivas: permitir a renovação dos quadros dos órgãos de cúpula e impedir a estagnação da jurisprudência nos tribunais brasileiros.

Embora relevante, não devemos restringir a questão – como os defensores da PEC 457/2005 costumam fazer – ao aumento da expectativa de vida da população brasileira.

O que deve nos preocupar neste debate são as outras consequências de uma eventual extensão do prazo da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos. Os efeitos não serão sentidos apenas por aqueles que adiarão o momento de ir para casa cuidar dos netos. O próprio jurisdicionado é quem pagará o preço.

Primeiro, porque a desproporcional permanência dos membros da Magistratura e do Ministério Público nos órgãos de cúpula diminui a perspectiva de ascensão na carreira – o que, inevitavelmente, elevará a procura pela aposentadoria voluntária precoce. Nesse caso, a Previdência Social – que os defensores da PEC pretendem proteger – torna-se a mais prejudicada.

Em segundo lugar, falemos das dificuldades decorrentes do alongamento, em mais cinco anos, do exercício na carreira. Estarão esses gestores “prolongados” aptos às novas tecnologias e à renovação das rotinas processuais – sempre tão necessárias ao desenvolvimento gerencial das instituições? Terá lugar, nesses casos, a celeridade e a dinamização determinadas pelo princípio da duração razoável do processo?

Podemos aludir, em terceiro lugar, ao fato de o Brasil ser ainda um país de instituições novas, para as quais é absolutamente benéfica a evolução do pensamento de seus integrantes. E essa salutar caminhada não pode ser interrompida pela eternização dos formadores de opinião dessas entidades – como é o caso dos tribunais e das procuradorias

Para finalizar, o fato de vivermos em uma República nos impele ao cumprimento de um de seus mais basilares fundamentos: a alternância no poder – preceito constitucional que seria enfraquecido caso a chamada “PEC da Bengala” fosse aprovada.


Sem a mudança constante, as instituições padeceriam de um marasmo, uma apatia, que gera implicações não apenas na vida do magistrado ou membro do Ministério Público – caso venha a aposentar-se ou não –, mas, sobretudo, no dia-a-dia daquele que precisa recorrer à Justiça.

Em suma, a discussão não deve se limitar à repercussão do aumento da idade para aposentadoria compulsória nas contas da Previdência Social. Não se podem ignorar os reflexos que a elevação da idade teria no bom funcionamento do Poder Judiciário e do Ministério Público.