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Por que temos tantos cargos de juízes vagos?

Por que temos tantos cargos de juízes vagos?

13/10/2015
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Jota



Por Luciano GodoyAdvogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex‐Juiz Federal

luciano.godoy@fgv.br

 

Há muitos anos, intriga‐me o fato de existirem muitos cargos vagos para juízes. De acordo com o último relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça ‐ dados do Justiça em Números 2015, extraímos os seguintes dados (base – final do ano de 2014):

  •  O Poder Judiciário contou no ano com a atuação de 16.927 magistrados, e, no final do ano, haviam 17.558 cargos de magistrados providos e 631 magistrados afastados da jurisdição, sendo que tais afastamentos podem ser em razão de licenças, convocações para instância superior, entre outras.
  •  Existem 22.451 cargos criados por lei de magistrados na Justiça de todo o país, estando vagos, ao final de 2014, 21,8% desses cargos.
  •  O número de magistrados no Poder Judiciário tem aumentado desde o ano de 2009, com exceção da redução ocorrida em 2012, resultando em um crescimento de 5,2% em todo o período.
  •  Do total de magistrados recrutados (16.927), são 77 ministros de Tribunais Superiores (0,45%), 2.190 desembargadores (12,9%), 142 juízes substitutos de 2o grau (0,8%) e 14.518 juízes de primeiro grau (85,8%).
  •  É interessante ainda constatar que os cargos vagos são basicamente de juízes de primeiro grau ‐ 4.821 vagas (24%), “porta de entrada” da carreira por meio do concurso público.
  •  Nos Tribunais de segundo grau, há 72 cargos de desembargadores criados por lei e não providos (3%), basicamente pela demora dos próprio Tribunais em realizarem os concursos de promoção.
  •  Na Justiça Estadual, há 11.631 juízes – 76,1% dos cargos criados por lei estão preenchidos; na Justiça Federal, há ‐ 1.751 juízes – 73,3% do total já criados por lei; e, na Justiça do Trabalho, encontramos 3.400 juízes, representando este número 89,5% do total de cargos criadosCaptura de Tela 2015-10-13 às 12.43.39 PM

Em resumo, há mais de 20% dos cargos de juízes criados por lei não preenchidos na Justiça Estadual e na Justiça Federal; e, em torno de 10%, na Justiça do Trabalho. São os três ramos que concentram o maior número de casos, possuem o maior congestionamento, há maior morosidade e uma percepção da sociedade na demora na resposta da prestação jurisdicional. De outro lado, há cargos vagos, já criados por lei, com comprometimento orçamentário para o recrutamento de novos juízes.

É certo que o concurso é difícil, que a formação dos nossos bacharéis em direito em média deixa a desejar, que o cargo exige uma conjunto de qualidades técnicas

e pessoais, o que faz com que as bancas sejam severas na seleção. É difícil passar, mas todo o candidato a juiz há de se conscientizar que não concorre contra ninguém mais além do que si mesmo, isto é, perfazendo a nota mínima será aprovado.

Do outro lado, as vagas nunca se preenchem porque os Tribunais não conseguem recrutar número de bons candidatos suficiente a completar o número de vagas em cada concurso. Entretanto, os salários são aparentemente atrativos (em torno de 30 mil reais), o status da profissão colabora no “pacote de benefícios”, que inclui inclusive sessenta dias de férias.

Mas, eu sempre me perguntei – será que este “pacote de benefícios” é suficiente a atrair os melhores quadros para a carreira da Magistratura ? E a resposta é não –o “pacote de benefícios” não está suficientemente bom para captar o número suficiente de magistrados que sociedade brasileira necessita.

Logicamente, passa‐se pela questão salarial, mas precisamos refletir na necessidade de valorização da carreira perante a comunidade jurídica e perante a própria sociedade, bem como na adequação do volume de trabalho muito elevado – há metas quantitativas.

Eu fui juiz federal por 10 anos; vivi intensamente a carreira de Magistrado e, por uma opção profissional, retornei à advocacia privada. Hoje, como advogado, vejo de fora o quanto há necessidade da sociedade brasileira discutir, refletir e resolver este verdadeiro impasse ‐ a valorização das carreiras de magistrados, a recomposição da remuneração para um valor que possibilite um padrão de vida digno nas grandes cidades do país e, especialmente, a recuperação do prestígio dos juízes na comunidade em que vivem. Porque precisamos de todos os cargos existentes preenchidos.

 

(*) Luciano de Souza Godoy, 45 anos, Advogado em São Paulo, sócio do PVG Advogados, Professor da FGV Direito SP, ex‐Juiz Federal.