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STF: A ESCOLHA DE MINISTROS

STF: A ESCOLHA DE MINISTROS

13/04/2015
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*Agapito Machado 
             

Bem sabemos que a escolha de Ministros para compor o Supremo Tribunal Federal é ato pessoal do Presidente da República.

Quando não existia reeleição para Presidente da República, dificilmente num só mandato era indicada a maioria dos membros do STF e, atualmente, quase todos  foram escolhidos pelo Governo do PT.

Não é de hoje que, institucionalmente,  critico tal acesso à nossa maior Corte Judicante do Brasil, mostrando que um critério objetivo seria melhor para o País, principalmente para o indicado que eternamente será cobrado pelo povo, e para a própria democracia, até porque não vivemos numa Monarquia e sim numa República, conforme publicações feitas durante esses longos anos,  no Jornal Diário do Nordeste de Fortaleza:  a) acesso aos tribunais judiciários brasileiros (04.8.2010);b) Ingresso nos Tribunais (04.01.2001); c) Escolha de Juízes e Ministros (09.10.2002); d) Concurso para todos os Poderes ( 09.06.1995); e) Acesso ao TRF (edição de29.03.1996), entre outros.

Todos estamos vivenciando uma verdadeira batalha jurídico/política para saber quem deverá  ser o novo Ministro e sucessor, naquela  maior Corte Judicante do Brasil, de Joaquim Barbosa, aposentado ano passado, enquanto que  há críticas ao Ministro Dias Tóffilo, de ter se removido, a pedido, para a Turma que irá julgar o “petrolão”.


Vejamos as novas propostas legislativas para a mudança desse critério de indicação que se encontram no Congresso Nacional: a) Está em formação na Câmara dos Deputados a Comissão Especial destinada a analisar o mérito da PEC nº 473/2001, de autoria do deputado  Antonio Carlos Pannunzio e outros, que dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e ao parágrafo único do art. 101 da Constituição Federal, propondo alternância entre o Presidente da República e o Congresso Nacional na escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Várias outras PECs estão apensadas a esta proposta; b) A PEC 484/2005, do deputado João Campos (PSDB/GO),  dispõe que os Ministros do STF serão escolhidos pelo Congresso Nacional, não podendo ter exercido mandato eletivo, cargo de Ministro de Estado ou de presidente de partido político por um período de quatro anos após o afastamento, e se tornam inelegíveis pelo mesmo prazo, a partir do afastamento efetivo de suas funções judiciais; c) A  PEC 342/2009, do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), que estabelece critérios para a escolha dos Ministros do STF, fixando mandato de 11 (onze) anos, sendo vedada a recondução; d) A  PEC 393/2009, do deputado Julião Amin (PDT/MA),  cria o Conselho Eleitoral para escolher os Ministros do STF; e) A PEC 434/2009, do deputado Vieira da Cunha (PDT/RS), propõe lista sêxtupla, elaborada pelo próprio Tribunal, com um terço dos nomes indicados, no mínimo,oriundos da Magistratura de carreira, impedindo de integrar a lista quem exerceu cargo eletivo e Ministro de Estado, Procurador-Geral da República, Defensor Público-Geral da União, Advogado-Geral da União e seus correspondentes nos Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como quem exerceu cargo de confiança no Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, nas três esferas da Federação, no período acima referido,  estabelecendo, ainda, quarentena de três anos para exercer advocacia; f) A PEC 441/2009, do deputado Camilo Cola  (PMDB/ES), que prevê a ocupação da vaga no STF, pelo decano do Superior Tribunal de Justiça.

É chegada à hora de acabarmos com a  indicação monárquica, eis que somos um país republicano e, destarte, dar paz de espírito aos próprios indicados que, constantemente, são exigidos pelo povo para que julguem conforme a Constituição, de modo a transparecer  que não estão a atender  interesses de quem os indicou.

*Agapito Machado é Juiz Federal e Professor Universitário, no Ceará