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Manual

Roteiro de Decisões Policiais

16/09/2013
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O “Roteiro de Decisões Policiais” é um manual prático, com mais de 300 páginas, destinado a operadores policiais, contendo três arquivos (Código Penal, Código de Processo Penal e Legislação Especial). Cada arquivo tem dezenas de comentários a tipos penais, medidas necessárias à atuação policial, orientações, jurisprudência, doutrina e sites de interesse.

O Manual foi divulgado em setembro de 2010, com distribuição de 2.000 CDs a Secretarias de Segurança de todos estados. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),  é parceira do projeto  coordenado pelo desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, com a participação de sócios do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), ONG que reúne  operadores do Direito interessados em contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário.

O “Roteiro de Decisões Policiais” agora está atualizado, com novos temas e análise feita de acordo com a Lei  11.043, de 2011, que alterou vários dispositivos do Código de Processo Penal. O download é absolutamente gratuito e todos estão autorizados a divulgar e publicar o Roteiro onde entendam devido, inclusive sites, sem qualquer ônus. A adequação do Roteiro à realidade de cada Estado poderá ser feita através do simples acréscimo ou alteração das anotações, a critério dos destinatários.

Código Penal

Código Processo Penal
Legislação Especial